TCE-PR esclarece serviços médicos não computados como despesa de pessoal

É possível a exclusão do cálculo das despesas com pessoal dos valores despendidos por município com a terceirização de serviços médicos não compreendidos na Atenção Básica à Saúde, como as despesas com a contratação de profissionais médicos plantonistas para o período noturno, finais de semana e feriados; e de serviços de médicos especialistas e de…

Cautelar interrompe andamento de licitação de Realeza para vale-alimentação

A exigência de apresentação prévia de rede de estabelecimentos credenciados, como condição para a habilitação dos licitantes, levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender cautelarmente o Pregão Eletrônico nº 179/2023, lançado pelo Município de Realeza (Sudoeste). O objetivo do certame é a contratação de empresa especializada na concessão do benefício…