Critério de julgamento de propostas por item amplia competividade de licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de São José das Palmeiras (Oeste do Estado) que, nas próximas licitações, utilize, como critério de julgamento das propostas, o menor oferecido por item, e não por lote. Como isso, possibilitará a participação de um número maior de licitantes, garantindo a competitividade a…

Revogada licitação em cidade do Paraná para kits de maternidade que fora suspensa em cautelar

pós o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinar, por meio de medida cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 42/2023, lançado pela Prefeitura de Rebouças, a administração desse município da Região Sul do Paraná decidiu revogar o procedimento licitatório, cujo objetivo era a aquisição de itens para a formação de kits de maternidade e higiene a…

TCEMG arquiva processo de monitoramento de auditoria operacional em cidade do estado.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, decidiu arquivar o processo de monitoramento de uma auditoria operacional realizada em 2019 no município mineiro de Bom Jesus do Galho. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, em sessão ordinária realizada em 27/02/2024, sob…

Universitários atuarão na fiscalização de obras públicas junto com o TCE-PR e o Crea

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, nesta terça-feira (20 de janeiro) Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as sete universidades estaduais do Paraná. O objetivo é implementar um programa de extensão universitária de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense…

Suspenso lote de licitação de cidade para locar software de gestão de trânsito

A suposta irregularidade em relação à exigência de certificação ISO 27001 para comprovação de capacitação técnica de licitantes levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende lote de licitação do Município de Ponta Grossa (Região dos Campos Gerais). O TCE-PR suspendeu o lote 2 do certame que…

Tribunal de Contas da União aponta fragilidades no Plano Plurianual 2024-2027

Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a elaboração da proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A Corte de Contas identificou fragilidades e oportunidades de aprimoramento no PPA 2024-2027, relacionadas a fatores de qualidade, relevância, completude, confiabilidade e compreensibilidade. O relator é o ministro Jorge…

Entidade privada pode ser contratada para prestar serviços de saúde de UPA

É possível a celebração de contrato de terceirização de serviços prestados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) junto à iniciativa privada com fins lucrativos, desde que seja demonstrado no plano municipal de saúde ou instrumento congênere o caráter complementar da contratação desses serviços, para o incremento na prestação dos serviços de saúde municipal. Para tanto,…

TCE-PR suspende concurso público por falhas na prova de títulos

Por meio da emissão de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu o concurso público regido pelo Edital nº 158/2022, lançado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro). O certame prevê o preenchimento de 47 cargos públicos de nível médio e 8 de nível superior para diversas áreas na instituição de…

Ciclo para melhorar gestão da receita tributária municipal capacita 2 mil pessoas

Com a participação de cerca de 160 gestores e servidores públicos, chegou ao fim o curso sobre Receita Tributária Municipal e Restruturação da Dívida Ativa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na quarta-feira (6 de dezembro), em palestra do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, um…

TCE-PR recomenda 8 ações a 5 municípios para a retomada de obras paralisadas

om o objetivo de auxiliar cinco municípios paranaenses a empreenderem ações para recolocar em andamento obras paralisadas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de oito recomendações aos entes, cujo prazo de implementação é de até seis meses. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão…