Radar Nacional de Transparência Pública conclui avaliação de 8 mil órgãos públicos

Ferramenta fiscaliza e acompanha a evolução das ações para promoção da transparência no país. Iniciativa abrange instituições dos Três Poderes, nas esferas municipal, estadual, distrital e federalPor Secom TCU O Radar Nacional de Transparência Pública divulgou, nesta segunda-feira (13/11), os resultados da avaliação da transparência dos sites de mais de oito mil órgãos públicos do país. Os dados foram…

Pesquisa comprova que unidades prestadoras de contas são favoráveis ao novo modelo de Relato Integrado do TCU

Entrevistados consideraram que a novo modelo contribui para o aperfeiçoamento da gestão e da governança publicasPor Secom TCU Pesquisa realizada neste ano com integrantes das unidades prestadoras de contas (UPC) mostra que 92% dos gestores concordam em algum grau que a adoção do modelo de Relato Integrado contribuiu para a melhoria do processo de elaboração do…

Auditoria do TCE-PR verifica a qualidade do transporte público em Paranaguá

Uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na semana passada, auditoria presencial no serviço de transporte público coletivo oferecido aos moradores de Paranaguá, principal cidade do Litoral e uma das mais importantes do Estado. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. O objetivo…

TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública

O Tribunal fez acompanhamento da utilização da nova lei de licitação pela administração pública, identificou riscos e mapeou as plataformas privadas de processamento de certames licitatórios. Por Secom TCU25/10/2023 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo estatuto de licitações e contratos para as administrações públicas diretas,…

Placar da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Placar elaborado especialmente para o Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Confira no PDF abaixo! Sobre o autor: Ronaldo Correa – Comprador público federal, articulista e docente na área de licitações e contratos. Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!

Decisões Judiciais e dos Tribunais de Contas

SEÇÃO JULGADOS COM BASEINCLUSIVE NA LEI 14.133 •Penal e processo penal.  •Agravo regimental no agravo em recurso especial.  •Art. 96, inciso II, da lei nº 8.666/93, na forma tentada. •Correlação entre denúncia e sentença.  •Tipicidade. fração de redução pela tentativa.  •Iter criminis percorrido.  •Impossibilidade.  •Reexame dos elementos fático-probatórios. •Agravo regimental não provido. Confira o artigo…

ENGENHARIA LEGAL APLICADA METODOLOGIA AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO INICIAL EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS O CHOQUE DE MERCADO NA ABORDAGEM DO VALOR DE MERCADO

De acordo com a NBR 14653, Avaliação de bens Por Eng. José Eduardo Guidi – CREA: 50.399-D/PR Confira o artigo completo no PDF abaixo! Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA: A EXIGÊNCIA DA RELAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS NA LEI N° 14.133/2021

Por Matheus Barbosa de Oliveira e Silva O presente artigo objetiva discutir a qualificação econômico-financeira trazida na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações – NLL), no que tange à exigência quanto à relação de compromissos assumidos do art. 69, § 3º, especialmente relevante no caso das contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de…