Auditoria do TCU analisa gestão do passivo financeiro da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional para avaliar os resultados, a transparência e a regularidade dos procedimentos de gestão da dívida financeira da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Esses procedimentos têm impactos na estrutura de capital e nos resultados da companhia. A auditoria mapeou os processos de gestão da dívida financeira da Estatal e…

Critério de julgamento de propostas por item amplia competividade de licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de São José das Palmeiras (Oeste do Estado) que, nas próximas licitações, utilize, como critério de julgamento das propostas, o menor oferecido por item, e não por lote. Como isso, possibilitará a participação de um número maior de licitantes, garantindo a competitividade a…

TCU identifica riscos de segurança da informação em organizações públicas federais

A maioria dos índices avaliados apresenta nível de maturidade baixo ou intermediário de segurança. Fragilidades expõem instituições a ataques cibernéticos O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (27/3), processo que avaliou aspectos relacionados à segurança da informação de organizações públicas federais. O objetivo da auditoria foi identificar falhas de configuração…

Revogada licitação em cidade do Paraná para kits de maternidade que fora suspensa em cautelar

pós o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinar, por meio de medida cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 42/2023, lançado pela Prefeitura de Rebouças, a administração desse município da Região Sul do Paraná decidiu revogar o procedimento licitatório, cujo objetivo era a aquisição de itens para a formação de kits de maternidade e higiene a…

TCE-MG analisa a aplicação de recursos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou 12 questionamentos referentes à atuação do controle interno na aplicação dos recursos financeiros e na prestação de contas relativas a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. O parecer foi emitido na…

Tribunal contribui para o aperfeiçoamento das fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil

Monitoramento do TCU constatou que a Receita Federal atendeu determinações anteriores da Corte de Contas sobre inconformidades em trabalhos de ação fiscal O Tribunal de Contas da União (TCU) fez monitoramento para verificar o grau de atendimento de decisões anteriores sobre inconformidades nos trabalhos de programação de ação fiscal efetuados pela Equipe Especial de Programação de Combate…

TCEMG arquiva processo de monitoramento de auditoria operacional em cidade do estado.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, decidiu arquivar o processo de monitoramento de uma auditoria operacional realizada em 2019 no município mineiro de Bom Jesus do Galho. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, em sessão ordinária realizada em 27/02/2024, sob…

TCE-PR recomenda 11 ações a 6 municípios para a retomada de obras paralisadas

Com o objetivo de auxiliar seis municípios paranaenses a empreenderem ações para recolocar em andamento obras paralisadas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de 11 recomendações aos entes, cujo prazo de implementação é de até seis meses. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão…

Tribunal aponta caminhos para a redução da violência contra a mulher no Paraná

Com o objetivo de combater o feminicídio e tornar mais efetivas as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher paranaense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu um conjunto de 14 recomendações aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual. As orientações são destinadas a quatro secretarias estaduais – da…