Tribunal contribui para o aperfeiçoamento das fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil

Monitoramento do TCU constatou que a Receita Federal atendeu determinações anteriores da Corte de Contas sobre inconformidades em trabalhos de ação fiscal O Tribunal de Contas da União (TCU) fez monitoramento para verificar o grau de atendimento de decisões anteriores sobre inconformidades nos trabalhos de programação de ação fiscal efetuados pela Equipe Especial de Programação de Combate…

Secretarias de Administração e Educação do Paraná devem aprimorar licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou às secretarias da Administração e da Previdência (Seap) e da Educação (Seed) do Estado do Paraná que, em futuras licitações, ampliem, sempre que possível, a pesquisa de preços, verificando se os preços das cotações realizadas junto aos fornecedores estão adequados ao preço de mercado, conforme…

TCE-PR esclarece serviços médicos não computados como despesa de pessoal

É possível a exclusão do cálculo das despesas com pessoal dos valores despendidos por município com a terceirização de serviços médicos não compreendidos na Atenção Básica à Saúde, como as despesas com a contratação de profissionais médicos plantonistas para o período noturno, finais de semana e feriados; e de serviços de médicos especialistas e de…

Atuação do TCU em 2023 reforça equilíbrio, sustentabilidade e transparência das contas públicas no país

Ações preparatórias para fiscalização do regime fiscal sustentável, suporte técnico à reforma tributária e a escolha do Brasil para o Conselho de Auditores da ONU foram alguns dos destaques do ano passadoPor Secom TCU Consolidar a transparência na administração pública e reforçar o controle da responsabilidade fiscal estão entre as prioridades estabelecidas pelo presidente do Tribunal…

Entidades municipais já podem enviar ao TCE-PR a Prestação de Contas de 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa que a documentação das prestações de contas anuais, referentes ao exercício financeiro de 2023, dos poderes legislativos e das entidades da administração indireta municipal, já podem ser enviadas pelo Portal e-Contas Paraná. A Instrução Normativa nº 180/2023 do TCE-PR estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as prestações de contas…

Escola Superior do TCU passa a oferecer mestrado profissional em controle da administração pública

Edital de seleção para a primeira turma do curso do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) deve ser publicado até abril deste ano Por Secom TCU12/01/2024 O Ministério da Educação (MEC) homologou a aprovação do mestrado profissional em Controle da Administração Pública, do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU). A Portaria 2.149/2023, publicada…

Cautelar suspende nomeação de aprovados para cargo de fiscal municipal

Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a nomeação, pelo Município de Farol (Região Central), de profissionais aprovados no Concurso Público nº 1/2023 para o cargo de fiscal municipal. A decisão não atinge os aprovados para os demais cargos incluídos neste certame, cujo resultado foi homologado em 14 de…

TCU completa auditoria no sistema eleitoral brasileiro

Fiscalização comprova a segurança do processo eleitoral e faz recomendaçõesPor Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, a quarta e a quinta etapas da auditoria da sistemática brasileira de votação eletrônica, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A auditoria avaliou todas as fases…

Redução das atividades de metrologia é decorrente de baixos repasses financeiros

Auditoria do TCU no Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade constatou ainda deficiências no processo de prestação de contas dos convênios e baixa transparência das informações Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade (Inmetro) e em institutos de pesos e medidas de outras…

TCE-PR recomenda 8 ações a 5 municípios para a retomada de obras paralisadas

om o objetivo de auxiliar cinco municípios paranaenses a empreenderem ações para recolocar em andamento obras paralisadas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de oito recomendações aos entes, cujo prazo de implementação é de até seis meses. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão…