Tribunal e Conselhos de Fiscalização Profissional discutem implementação do PNPC

Discussão ocorreu durante webinário em que o TCU apresentou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção aos conselhos de profissão. Destaque foi dado à promoção da integridade, eficiência e transparência nas organizações Por Secom TCU | 30/11/2023 O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no dia 24 de novembro, um bate-papo com os Conselhos…

Decisões Judiciais e dos Tribunais de Contas

SEÇÃO JULGADOS COM BASEINCLUSIVE NA LEI 14.133 •Penal e processo penal.  •Agravo regimental no agravo em recurso especial.  •Art. 96, inciso II, da lei nº 8.666/93, na forma tentada. •Correlação entre denúncia e sentença.  •Tipicidade. fração de redução pela tentativa.  •Iter criminis percorrido.  •Impossibilidade.  •Reexame dos elementos fático-probatórios. •Agravo regimental não provido. Confira o artigo…