Radar Nacional de Transparência Pública conclui avaliação de 8 mil órgãos públicos

Ferramenta fiscaliza e acompanha a evolução das ações para promoção da transparência no país. Iniciativa abrange instituições dos Três Poderes, nas esferas municipal, estadual, distrital e federalPor Secom TCU O Radar Nacional de Transparência Pública divulgou, nesta segunda-feira (13/11), os resultados da avaliação da transparência dos sites de mais de oito mil órgãos públicos do país. Os dados foram…

A falta de publicidade na divulgação das respostas aos questionamentos da licitação de empresa estatal viola o princípio da publicidade.

A ausência de publicação das respostas aos questionamentos e impugnações ao edital da licitação, de maneira objetiva, antes da data de abertura das propostas, contraria o art. 31 da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), foi o que decidiu o TCU no Acórdão 1016/2022 do Plenário. No caso concreto, a estatal não prestou esclarecimentos elucidativos para…