Ciclo para melhorar gestão da receita tributária municipal capacita 2 mil pessoas

Com a participação de cerca de 160 gestores e servidores públicos, chegou ao fim o curso sobre Receita Tributária Municipal e Restruturação da Dívida Ativa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na quarta-feira (6 de dezembro), em palestra do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, um…

TCE-PR recomenda 8 ações a 5 municípios para a retomada de obras paralisadas

om o objetivo de auxiliar cinco municípios paranaenses a empreenderem ações para recolocar em andamento obras paralisadas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de oito recomendações aos entes, cujo prazo de implementação é de até seis meses. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão…

TCE-PR confirma concurso em 2024 e detalha provas e conhecimentos exigidos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou a realização, em 2024, de concurso público para o cargo de auditor de controle externo com formação universitária nas áreas administrativa, contábil, econômica, de engenharia, jurídica e de tecnologia da informação. Segundo o conselheiro-substituto Tiago Alvarez Pedroso, presidente da Comissão do Concurso Público, será disponibilizada…

TCE-PR suspende licitação de órgão estadual para implantar sistema de gestão de frota

Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 12/2023, promovido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) com o objetivo de contratar empresa para implantar solução de gestão para sua frota automotiva, pelo valor estimado de R$ 134.951.872,30. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná…

Cautelar interrompe licitação de cidade para cartões de vale-alimentação

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a expedir medida cautelar que suspendeu a licitação do Município de Maringá para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos e permanentes de administração e intermediação de cartões de alimentação e de refeição, com dispositivo de segurança (chip), com…

TCE-PR suspende licitação de cidade do Paraná para serviços de limpeza hospitalar

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza hospitalar, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, equipamentos e…

Vereadores de cidade do paraná em 2019 e assessores devem restituir R$ 224,6 mil de diárias

Em processo de Tomada de Contas Extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Palmas (Região Sul) em 2019. Em razão da decisão, 25 vereadores e servidores daquela legislatura devem restituir R$ 224.604,24 concedidos por meio do pagamento de diárias irregulares. A decisão…

TCE-PR suspende licitação para aquisição de uniformes escolares e tênis

O excesso de formalismo levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende a licitação do Município de Cascavel (Região Oeste) para o registro de preços, com vigência de 12 meses, para futura e eventual contratação de serviços de confecção de kits de uniformes escolares e pares de…

TCE-PR multa ex-prefeito por irregularidades na gestão da receita pública

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou quatro multas ao ex-prefeito de Jaguapitã (Região Metropolitana de Londrina, no Norte do Estado) Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva (gestões 2013-2016 e 2017-2020) devido a irregularidades apuradas em auditoria sobre a gestão da receita pública promovida pela Corte junto ao…

TCE-PR multa pregoeira por pedir amostras no curso de processo licitatório

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 5.331,60 a pregoeira da Copel Distribuição S.A., Fabiana Obzut Mendes. O motivo foi a solicitação de amostras das licitantes, sem previsão em edital ou na legislação, no curso de pregão eletrônico voltado à contratação da empresa especializada na prestação de serviços…