Em qual proporção o Plano de Contratações Anual – PCA tem contribuído para o aperfeiçoamento do planejamento das contratações?

Está cada vez mais evidente a importância da adequação da Administração Pública à função administrativa de planejar, mas a mudança cultural ainda é lenta, mesmo em se tratando de esfera federal. Entre o período de 2020 e 2021 foi realizada auditoria por parte do TCU com 72 órgãos da Administração Pública Federal com o objetivo…

Considerações sobre o Decreto nº 10.947/2022: Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito Federal

Tendo em vista a conclusão do prazo na última quinzena de maio para a aprovação, na esfera federal, do Plano de Contratações Anual – PCA, vale apresentar alguns comentários sobre o Decreto nº 10.947/2022, normativo regulamentador do Plano de Contratações Anual – PCA no contexto da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O novo…