TCE-PR suspende licitação de órgão estadual para implantar sistema de gestão de frota

Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 12/2023, promovido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) com o objetivo de contratar empresa para implantar solução de gestão para sua frota automotiva, pelo valor estimado de R$ 134.951.872,30. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná…

TCE-PR suspende licitação de cidade do Paraná para serviços de limpeza hospitalar

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza hospitalar, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, equipamentos e…

Tribunal presta auxílio técnico a municípios paranaenses afetados pelas chuvas

Em função da emergência e calamidade pública enfrentadas por diversos municípios paranaenses, por causa das fortes chuvas ocorridas no Estado nos últimos dias, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está tomando medidas para oferecer apoio técnico, com orientação jurídica, contábil e financeira aos gestores e servidores que se veem diante de inúmeros…

O controle social nas contratações públicas – a boa prática do Paraná

O controle social foi expressamente previsto no caput do at. 169 da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, na seara das contratações públicas, esse controle sempre esteve limitado pela dificuldade de compreender como a Administração Pública, em suas esferas federal, estadual, distrital e municipal, formaliza e efetiva o gasto público. Como um modelo de boa prática, destaca-se…