Ciclo para melhorar gestão da receita tributária municipal capacita 2 mil pessoas

Com a participação de cerca de 160 gestores e servidores públicos, chegou ao fim o curso sobre Receita Tributária Municipal e Restruturação da Dívida Ativa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na quarta-feira (6 de dezembro), em palestra do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, um…

TCE-PR recomenda 8 ações a 5 municípios para a retomada de obras paralisadas

om o objetivo de auxiliar cinco municípios paranaenses a empreenderem ações para recolocar em andamento obras paralisadas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de oito recomendações aos entes, cujo prazo de implementação é de até seis meses. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão…

TCE-PR suspende licitação de órgão estadual para implantar sistema de gestão de frota

Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 12/2023, promovido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) com o objetivo de contratar empresa para implantar solução de gestão para sua frota automotiva, pelo valor estimado de R$ 134.951.872,30. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná…

Cautelar interrompe licitação de cidade para cartões de vale-alimentação

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a expedir medida cautelar que suspendeu a licitação do Município de Maringá para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos e permanentes de administração e intermediação de cartões de alimentação e de refeição, com dispositivo de segurança (chip), com…

Falta análise técnica em projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Tribunal determinou ao FNDE que adote critérios técnicos e objetivos na definição de entes federados a serem priorizados ou beneficiadosPor Secom TCU – 01/12/2023 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTCU), e de um grupo de deputados federais, acerca de possível interferência de agentes privados em…

TCE-PR suspende licitação para aquisição de uniformes escolares e tênis

O excesso de formalismo levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende a licitação do Município de Cascavel (Região Oeste) para o registro de preços, com vigência de 12 meses, para futura e eventual contratação de serviços de confecção de kits de uniformes escolares e pares de…

Município de Itabuna, na Bahia, tem falhas na fiscalização de áreas de risco

O TCU avaliou a conformidade das obras de recuperação de desastres no município baiano e constatou deficiências no planejamento e na fiscalização de áreas de risco.Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a conformidade das obras de recuperação de desastres em Itabuna/BA, bem como as medidas preventivas adotadas pelo município para proteção…

Auditoria do TCE-PR verifica a qualidade do transporte público em Paranaguá

Uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na semana passada, auditoria presencial no serviço de transporte público coletivo oferecido aos moradores de Paranaguá, principal cidade do Litoral e uma das mais importantes do Estado. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. O objetivo…

A implementação do planejamento nas contratações públicas

Por Mariane Yuri Shiohara Lübke A Lei n. 14.133/2021 – “Lei de Licitações e Contratos Administrativos” -, prescreveu o dever de planejamento para as contratações públicas. A Lei parte do pressuposto de que o planejamento das contratações pública deve estar alinhado ao planejamento estratégico da Administração Pública e guardar compatibilidade com as leis orçamentárias. A…

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Por Jaqueline Martinez de Oliva O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para contratação direta ou licitações nas modalidades de pregão ou concorrência para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. O SRP é um procedimento simplificado, garantindo celeridade e redução de custos, sem mencionar o fato…