Está cada vez mais evidente a importância da adequação da Administração Pública à função administrativa de planejar, mas a mudança cultural ainda é lenta, mesmo em se tratando de esfera federal.
Entre o período de 2020 e 2021 foi realizada auditoria por parte do TCU com 72 órgãos da Administração Pública Federal com o objetivo de avaliar se o Plano Anual de Contratações estava contribuído para o aperfeiçoamento do planejamento das contratações públicas.
Por meio do Acórdão nº 1.637/2021 – Plenário o TCU emitiu relatório com os dados abaixo, os quais respaldam a afirmação acima quanto a morosidade e inépcia em relação à implementação do Plano de Contratações anual no âmbito da esfera federal:
• apenas 23,6% dos órgãos a alta administração oferece respaldo institucional por meio da criação de um comitê de contratações;
• apenas 33,3% dos órgãos, a alta administração oferece respaldo ao planejamento das contratações por meio da aprovação de normativo interno relativo ao PAC;
• em apenas 26,4% dos órgãos, a alta administração oferece incentivos à capacitação sobre o tema; e
• 72,2% dos órgãos não possuem plano de comunicação interna.
Confira o acórdão na íntegra no link: https://bit.ly/3wAqA9x
