Tendo em vista a conclusão do prazo na última quinzena de maio para a aprovação, na esfera federal, do Plano de Contratações Anual – PCA, vale apresentar alguns comentários sobre o Decreto nº 10.947/2022, normativo regulamentador do Plano de Contratações Anual – PCA no contexto da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O novo decreto que regulamenta o PCA na esfera federal, apresenta de forma mais robusta e detalhada as diretrizes para a elaboração e condução do plano.
Vale conferir o Artigo produzido por Angelina Leonez.
