Município de Itabuna, na Bahia, tem falhas na fiscalização de áreas de risco

O TCU avaliou a conformidade das obras de recuperação de desastres no município baiano e constatou deficiências no planejamento e na fiscalização de áreas de risco.Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a conformidade das obras de recuperação de desastres em Itabuna/BA, bem como as medidas preventivas adotadas pelo município para proteção…

Auditoria do TCE-PR verifica a qualidade do transporte público em Paranaguá

Uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na semana passada, auditoria presencial no serviço de transporte público coletivo oferecido aos moradores de Paranaguá, principal cidade do Litoral e uma das mais importantes do Estado. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. O objetivo…

TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública

O Tribunal fez acompanhamento da utilização da nova lei de licitação pela administração pública, identificou riscos e mapeou as plataformas privadas de processamento de certames licitatórios. Por Secom TCU25/10/2023 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo estatuto de licitações e contratos para as administrações públicas diretas,…

TCE-PR emite primeiros Pareceres Prévios conforme modelo da Nova PCA Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, no dia 18 de outubro, em edição suplementar de seu Diário Eletrônico, seus primeiros Pareceres Prévios sobre as contas dos prefeitos paranaenses já emitidos de acordo com o modelo pioneiro preconizado pelo novo processo de Prestação de Contas Anual (PCA) dos municípios recentemente instituído pela Corte.…

TCE-PR recomenda que Secretaria das Cidades aprimore a fiscalização de obras

A Secretaria de Estado das Cidades do Paraná (Secid-PR) deve adotar as recomendações em relação à tramitação de aditivos contratuais e à fiscalização de obras que foram homologadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Detalhadas abaixo, elas foram apontadas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR…

TCE-PR audita área da Assistência Social nos municípios de Loanda e Terra Rica

A Secretaria de Estado das Cidades do Paraná (Secid-PR) deve adotar as recomendações em relação à tramitação de aditivos contratuais e à fiscalização de obras que foram homologadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Detalhadas abaixo, elas foram apontadas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR…

Placar da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Placar elaborado especialmente para o Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Confira no PDF abaixo! Sobre o autor: Ronaldo Correa – Comprador público federal, articulista e docente na área de licitações e contratos. Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!

Gestão por Competências e a Nova Lei de Licitações: o que é realmente necessário entender

Por Me. Daniel da Silva Almeida O presente artigo teve como objetivo esclarecer a Gestão por Competência proposta pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, foi apresentado dispositivos constitucionais e legais, pertinentes à matéria, visando sua delimitação, agregada por entendimentos doutrinários, destacando a necessidade de conhecer o capital humano. A metodologia possui objetivo exploratório e envolveu…

LGPD e contratações públicas: desafios da implementação e posicionamentos recentes

Por Andréa Heloisa da Silva Soares Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, não se trata de uma normatização inédita no cenário mundial. No Brasil, mais uma vez, uma lei veio para responder às demandas externas. Desde 2018 temos uma legislação que, embora permeada de lacunas e pendente de regulamentações para eficácia de…