Ciclo para melhorar gestão da receita tributária municipal capacita 2 mil pessoas

Com a participação de cerca de 160 gestores e servidores públicos, chegou ao fim o curso sobre Receita Tributária Municipal e Restruturação da Dívida Ativa, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na quarta-feira (6 de dezembro), em palestra do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, um…

TCE-PR recomenda 8 ações a 5 municípios para a retomada de obras paralisadas

om o objetivo de auxiliar cinco municípios paranaenses a empreenderem ações para recolocar em andamento obras paralisadas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de oito recomendações aos entes, cujo prazo de implementação é de até seis meses. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão…

TCE-PR confirma concurso em 2024 e detalha provas e conhecimentos exigidos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou a realização, em 2024, de concurso público para o cargo de auditor de controle externo com formação universitária nas áreas administrativa, contábil, econômica, de engenharia, jurídica e de tecnologia da informação. Segundo o conselheiro-substituto Tiago Alvarez Pedroso, presidente da Comissão do Concurso Público, será disponibilizada…

TCE-PR suspende licitação de órgão estadual para implantar sistema de gestão de frota

Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 12/2023, promovido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) com o objetivo de contratar empresa para implantar solução de gestão para sua frota automotiva, pelo valor estimado de R$ 134.951.872,30. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná…

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para fiscalizar a implantação de obras e serviços de construção civil e de montagem eletromecânica da chamada Linha Crítica para a retomada da construção da UTN Angra 3, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis/RJ.

O TCU realizou auditoria na implantação de obras e serviços para a retomada da construção da Usina Termonuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), e constatou riscos. Por Secom TCU A avaliação atual foi restrita ao exame do Contrato de Execução de Obras e Serviços da Linha Crítica de Construção Civil e de Montagem…

Cautelar interrompe licitação de cidade para cartões de vale-alimentação

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a expedir medida cautelar que suspendeu a licitação do Município de Maringá para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos e permanentes de administração e intermediação de cartões de alimentação e de refeição, com dispositivo de segurança (chip), com…

TCE-PR suspende licitação de cidade do Paraná para serviços de limpeza hospitalar

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza hospitalar, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, equipamentos e…

Falta análise técnica em projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Tribunal determinou ao FNDE que adote critérios técnicos e objetivos na definição de entes federados a serem priorizados ou beneficiadosPor Secom TCU – 01/12/2023 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTCU), e de um grupo de deputados federais, acerca de possível interferência de agentes privados em…

Tribunal e Conselhos de Fiscalização Profissional discutem implementação do PNPC

Discussão ocorreu durante webinário em que o TCU apresentou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção aos conselhos de profissão. Destaque foi dado à promoção da integridade, eficiência e transparência nas organizações Por Secom TCU | 30/11/2023 O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no dia 24 de novembro, um bate-papo com os Conselhos…

Vereadores de cidade do paraná em 2019 e assessores devem restituir R$ 224,6 mil de diárias

Em processo de Tomada de Contas Extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Palmas (Região Sul) em 2019. Em razão da decisão, 25 vereadores e servidores daquela legislatura devem restituir R$ 224.604,24 concedidos por meio do pagamento de diárias irregulares. A decisão…