Decisões TCU e TCEMG – Erro Grosseiro
Confira no PDF abaixo! Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!
Placar da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos
Placar elaborado especialmente para o Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Confira no PDF abaixo! Sobre o autor: Ronaldo Correa – Comprador público federal, articulista e docente na área de licitações e contratos. Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!
Decisões Judiciais e dos Tribunais de Contas
SEÇÃO JULGADOS COM BASEINCLUSIVE NA LEI 14.133 •Penal e processo penal. •Agravo regimental no agravo em recurso especial. •Art. 96, inciso II, da lei nº 8.666/93, na forma tentada. •Correlação entre denúncia e sentença. •Tipicidade. fração de redução pela tentativa. •Iter criminis percorrido. •Impossibilidade. •Reexame dos elementos fático-probatórios. •Agravo regimental não provido. Confira o artigo…
ENGENHARIA LEGAL APLICADA METODOLOGIA AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO INICIAL EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS O CHOQUE DE MERCADO NA ABORDAGEM DO VALOR DE MERCADO
De acordo com a NBR 14653, Avaliação de bens Por Eng. José Eduardo Guidi – CREA: 50.399-D/PR Confira o artigo completo no PDF abaixo! Este artigo foi retirado da 1ª Edição da Revista INPC de Fevereiro, faça o download em PDF clicando aqui!
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA: A EXIGÊNCIA DA RELAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS NA LEI N° 14.133/2021
Por Matheus Barbosa de Oliveira e Silva O presente artigo objetiva discutir a qualificação econômico-financeira trazida na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações – NLL), no que tange à exigência quanto à relação de compromissos assumidos do art. 69, § 3º, especialmente relevante no caso das contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de…
A implementação do planejamento nas contratações públicas
Por Mariane Yuri Shiohara Lübke A Lei n. 14.133/2021 – “Lei de Licitações e Contratos Administrativos” -, prescreveu o dever de planejamento para as contratações públicas. A Lei parte do pressuposto de que o planejamento das contratações pública deve estar alinhado ao planejamento estratégico da Administração Pública e guardar compatibilidade com as leis orçamentárias. A…
A retomada da essência da Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações: ampliação do seu papel para defesa de agentes públicos como incentivo à atuação proativa e eficiente dos tomadores de decisão.
Por Natally Vasconcelos de Mendonça Este artigo objetiva analisar os efeitos decorrentes da retomada, pela Lei nº 14.133/2021, da essência do órgão de assessoramento jurídico ao exercício de suas funções típicas. O deslocamento da função de controle acabou por escantear o auxílio aos agentes públicos tomadores de decisão, fato este que, associado à disfuncionalidade das…
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por Jaqueline Martinez de Oliva O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para contratação direta ou licitações nas modalidades de pregão ou concorrência para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. O SRP é um procedimento simplificado, garantindo celeridade e redução de custos, sem mencionar o fato…
Processo Administrativo e Procedimento Administrativo na nova Lei de Licitações e Contratações Públicas
Por Eduardo Ramos Caron Tesserolli Este estudo apresenta um panorama doutrinário sobre as distinções entre as categorias jurídicas processo e procedimento, e classifica a licitação como um processo administrativo; infirma o posicionamento doutrinário que classifica como processo licitatório somente a fase externa da licitação, para interpretar a lei segundo a garantia constitucional do devido processo…
Gestão por Competências e a Nova Lei de Licitações: o que é realmente necessário entender
Por Me. Daniel da Silva Almeida O presente artigo teve como objetivo esclarecer a Gestão por Competência proposta pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, foi apresentado dispositivos constitucionais e legais, pertinentes à matéria, visando sua delimitação, agregada por entendimentos doutrinários, destacando a necessidade de conhecer o capital humano. A metodologia possui objetivo exploratório e envolveu…